Sobre

O que é?

 Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras.

Fonte: Wikipedia

Qual é o seu objetivo?

A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas.

Fonte: Brasil Escola

Quando surgiu o conceito de Reforma Agrária?

Conceito de reforma agrária surgiu na vinda do capitalismo industrial, no término do século XIX, na Europa Ocidental:  Para estimular o consumo dos produtos industrializados, os governos da mediocracia industrial encontraram a solução na democratização da propriedade da terreno. Assim, os pequenos produtores podiam comercializar seus produtos e, com a renda obtida, consumir bens industrializados. A política dos governos burgueses daquela idade representou a formação de alianças entre o campesinato e a mediocracia industrial, contra os latifundiários: ? A reforma agrária foi feita na Europa Ocidental e, posteriormente, pela Europa Oriental e os Estados Unidos.
 
Fonte: Pergunte.info

Reforma Agrária no Brasil?

A história da reforma agrária, no Brasil, é uma história de oportunidades perdidas. Ainda colônia de Portugal, o Brasil não teve os movimentos sociais que, no século 18, democratizaram o acesso à propriedade da terra e mudaram a face da Europa. No século 19, o fantasma que rondou a Europa e contribuiu para acelerar os avanços sociais não cruzou o Oceano Atlântico, para assombrar o Brasil e sua injusta concentração de terras. E, ao contrário dos Estados Unidos que, no período da ocupação dos territórios do nordeste e do centro-oeste, resolveram o problema do acesso à terra, a ocupação brasileira - que ainda está longe de se completar - continuou seguindo o velho modelo do latifúndio, sob o domínio da mesma velha oligarquia rural.
As revoluções socialistas do século 20 - russa e chinesa, principalmente - embora tenham chamado a atenção de parcela da elite intelectual brasileira, não tiveram mais do que influência teórica. O Brasil também não passou pelas guerras que impulsionaram a reforma agrária na Itália e no Japão, por exemplo. Tampouco fez uma revolução de bases fortemente camponesas, como a de Emiliano Zapata, no México do começo do século.
Na Primeira República ou República Velha (1889-1930), grandes áreas foram incorporadas ao processo produtivo e os imigrantes europeus e japoneses passaram a desempenhar um papel relevante. O número de propriedades e de proprietários aumentou, em relação às décadas anteriores, mas, em sua essência, a estrutura fundiária manteve-se inalterada.
A revolução de 1930, que derrubou a oligarquia cafeeira, deu um grande impulso ao processo de industrialização, reconheceu direitos legais aos trabalhadores urbanos e atribuiu ao Estado o papel principal no processo econômico, mas não interveio na ordem agrária. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, o Brasil redemocratizou-se e prosseguiu seu processo de transformação com industrialização e urbanização aceleradas. A questão agrária começou, então, a ser discutida com ênfase e tida como um obstáculo ao desenvolvimento do país. Dezenas de projetos-de-lei de reforma agrária foram apresentados ao Congresso Nacional. Nenhum foi aprovado.
No final dos anos 50 e início dos 60, os debates ampliaram-se com a participação popular. As chamadas reformas de base (agrária, urbana, bancária e universitária) eram consideradas essenciais pelo governo, para o desenvolvimento econômico e social do país. Entre todas, foi a reforma agrária que polarizou as atenções. Em 1962, foi criada a Superintendência de Política Agrária - SUPRA, com a atribuição de executar a reforma agrária.
Em março de 1963, foi aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural, regulando as relações de trabalho no campo, que até então estivera à margem da legislação trabalhista. Um ano depois, em 13 de março de 1964, o Presidente da República assinou decreto prevendo a desapropriação, para fins de reforma agrária, das terras localizadas numa faixa de dez quilômetros ao longo das rodovias, ferrovias e açudes construídos pela União. No dia 15, em mensagem ao Congresso Nacional, propôs uma série de providências consideradas "indispensáveis e inadiáveis para atender às velhas e justas aspirações da população." A primeira delas, a reforma agrária.
Não deu tempo. No dia 31 de março de 1964, caiu o Presidente da República e teve início o ciclo dos governos militares, que duraria 21 anos.


O Estatuto da Terra

Logo após assumir o poder, os militares incluíram a reforma agrária entre suas prioridades. Um grupo de trabalho foi imediatamente designado, sob a coordenação do Ministro do Planejamento, para a elaboração de um projeto-de-lei de reforma agrária. O grupo trabalhou rápido e, no dia 30 de novembro de 1964, o Presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional, sancionou a Lei nº 4.504, que tratava do Estatuto da Terra.
O texto - longo, detalhista, abrangente e bem-elaborado - constituiu-se na primeira proposta articulada de reforma agrária, feita por um governo, na história do Brasil.
Em vez de dividir a propriedade, porém, o capitalismo impulsionado pelo regime militar brasileiro (1964-1984) promoveu a modernização do latifúndio, por meio do crédito rural fortemente subsidiado e abundante. O dinheiro farto e barato, aliado ao estímulo à cultura da soja - para gerar grandes excedentes exportáveis - propiciou a incorporação das pequenas propriedades rurais pelas médias e grandes: a soja exigia maiores propriedades e o crédito facilitava a aquisição de terra. Assim, quanto mais terra tivesse o proprietário, mais crédito recebia e mais terra podia comprar.
Nesse período, toda a economia brasileira cresceu com vigor - eram os tempos do "milagre brasileiro" -, o país urbanizou-se e industrializou-se em alta velocidade, sem ter que democratizar a posse da terra, nem precisar do mercado interno rural. O projeto de reforma agrária foi esquecido e a herança da concentração da terra e da renda permaneceu intocada. O Brasil chega às portas do século 21 sem ter resolvido um problema com raízes no século 16. 

Os Projetos de Colonização

A partir de 1970, como substitutivos da reforma agrária, o governo Federal lançou vários programas especiais de desenvolvimento regional. Entre eles, o Programa de Integração Nacional - PIN (1970); o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste - PROTERRA (1971); o Programa Especial para o Vale do São Francisco - PROVALE (1972); o Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia - POLAMAZÔNIA (1974); o Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste - POLONORDESTE (1974).
O PIN e o PROTERRA foram os programas que mereceram maior atenção e aos quais foi destinada uma soma significativa de recursos. Com o propósito de ocupar uma parte da Amazônia, ao longo da rodovia Transamazônica, o PIN era baseado em projetos de colonização em torno de agrovilas e, segundo a versão da época, buscava integrar "os homens sem terra do Nordeste com as terras sem homens da Amazônia."
Na prática, verificou-se que a maior parte das cerca de 5.000 famílias deslocadas para a região eram procedentes do extremo Sul do país, principalmente, dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e não do Nordeste. Estudos posteriores demonstraram que os custos do programa foram altos, o número de famílias beneficiadas reduzido e o impacto sobre a região insignificante.
O desempenho do PROTERRA também deixou a desejar: o programa desapropriava áreas escolhidas pelos próprios donos, pagava à vista, em dinheiro, e liberava créditos altamente subsidiados aos fazendeiros. Apenas cerca de 500 famílias foram assentadas depois de quatro anos de criação do programa. 


Resultados

Nos primeiros 15 anos de vigência do Estatuto da Terra (1964-1979), o capítulo relativo à reforma agrária, na prática, foi abandonado, enquanto o que tratava da política agrícola foi executado em larga escala.
No total, foram beneficiadas apenas 9.327 famílias em projetos de reforma agrária e 39.948 em projetos de colonização. O índice de Gini1 da distribuição da terra, no Brasil, passou de 0,731 (1960) para 0,858 (1970) e 0,867 (1975). Esse cálculo inclui somente a distribuição da terra entre os proprietários. Se forem consideradas também as famílias sem terra, o índice de Gini evidencia maior concentração ainda: 0,879 (1960), 0,938 (1970) e 0,942 (1975). Na verdade, em 50 anos, as pequenas alterações que ocorreram, em termos de concentração de terra, no Brasil, foram para pior, conforme mostra o gráfico a seguir.
Concentração Fundiária - Índice de Gini - INCRA e IBGE

No início da década de 80, o agravamento dos conflitos pela posse da terra, na região Norte do país, levou à criação do Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários e dos Grupos Executivos de Terras do Araguaia/Tocantins - GETAT, e do Baixo Amazonas - GEBAM.
O balanço das realizações desses três órgãos, no entanto, é pobre, com registro de alguns poucos milhares de títulos de terra de posseiros regularizados. Nos seis anos do último governo militar (1979-1984), a ênfase de toda a ação fundiária concentrou-se no programa de titulação de terras. Nesse período, foram assentadas 37.884 famílias, todas em projetos de colonização, numa média de apenas 6.314 famílias por ano.
A ação fundiária no período 1964-1984, revela uma média de assentamento de 6.000 famílias por ano e pode ser resumida na seguinte tabela:

 
Em 1985, o governo do Presidente José Sarney elaborou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra, com metas extremamente ambiciosas: assentamento de um milhão e 400 mil famílias, ao longo de cinco anos. No final de cinco anos, porém, foram assentadas cerca de 90.000 apenas.
A década de 80 registrou um grande avanço nos movimentos sociais organizados em defesa da reforma agrária e uma significativa ampliação e fortalecimento dos órgãos estaduais encarregados de tratar dos assuntos fundiários. Quase todos os estados da federação contavam com este tipo de instituição e, em seu conjunto, ações estaduais conseguiram beneficiar um número de famílias muito próximo daquele atingido pelo governo Federal.
No governo de Fernando Collor (1990-1992), o programa de assentamentos foi paralisado, cabendo registrar que, nesse período, não houve nenhuma desapropriação de terra por interesse social para fins de reforma agrária. O governo de Itamar Franco (1992-1994) retomou os projetos de reforma agrária. Foi aprovado um programa emergencial para o assentamento de 80 mil famílias, mas só foi possível atender 23 mil com a implantação de 152 projetos, numa área de um milhão 229 mil hectares.
No final de 1994, após 30 anos da promulgação do Estatuto da Terra, o total de famílias beneficiadas pelo governo Federal e pelos órgãos estaduais de terra, em projetos de reforma agrária e de colonização, foi da ordem de 300 mil, estimativa sujeita a correções, dada a diversidade de critérios e a falta de recenseamento no período 1964-1994. 


Reforma Agrária e o Governo Fernando Henrique Cardoso
Não vender ilusões à sociedade. Este foi o princípio que orientou o programa de governo que o então candidato Fernando Henrique Cardoso submeteu aos eleitores na campanha presidencial de 1994. A promessa de resolver o problema da injusta concentração de terra, no Brasil, mediante farta distribuição de lotes, tinha grande apelo eleitoral, mas não seria exeqüível, em quatro anos. Em lugar da promessa fácil, optou-se pelo compromisso realista.
Em tempos de globalização de mercados, de sofisticação tecnológica e de alta competitividade, limitar-se a distribuir terras entre os pobres do meio rural teria efeito contrário ao pretendido: ao invés de levar justiça social, garantiria a reprodução da pobreza no campo. Assim, além de promover políticas de reforma agrária, o novo governo teria que privilegiar a agricultura de base familiar e formular uma estratégia para a geração de mais e melhores empregos na área rural, com aumento de produção, de produtividade e do salário real dos trabalhadores.
A esse conjunto de políticas fundiárias teriam que se somar a revisão da legislação sobre desapropriações de terras e do imposto sobre a propriedade, a urbanização da zona rural, a regularização fundiária, a colonização, os programas de assistência técnica e qualificação profissional e os investimentos na melhoria da infra-estrutura: estradas, armazéns, escolas, postos de saúde.
Trata-se, na verdade, de reformar a reforma agrária: substituir a velha visão restrita, fundada apenas no distributivismo, por um conjunto articulado de políticas públicas, sintonizadas com as exigências dos novos tempos. A busca determinada de novas soluções para um velho problema poderá, efetivamente, modificar a estrutura agrária brasileira e contribuir para a redução das desigualdades, no meio rural.
Esse foi o caminho escolhido pelo atual governo, como se verá a seguir.
  1.    Os compromissos de campanha


    Em relação à distribuição de terra, o principal compromisso assumido pelo governo com a sociedade, ainda durante a campanha eleitoral de 94, foi quantificado em metas anuais de assentamento de trabalhadores sem terra, com prioridade para aqueles que estivessem em acampamentos provisórios e precários à beira das estradas por todo o país:
    A meta de assentar 280 mil famílias, em quatro anos de governo, é modesta e audaciosa, ao mesmo tempo. É modesta, diante da magnitude do problema fundiário brasileiro, mas é audaciosa, se comparada ao que foi feito ao longo da história do país.  
    METAS



    Para sinalizar à sociedade e, internamente, ao próprio governo, sua condição de política pública prioritária, o presidente Fernando Henrique Cardoso retirou a questão fundiária do âmbito do Ministério da Agricultura. Em 1996, vinculou-a ao Ministro Extraordinário de Política Fundiária, ao qual ficou subordinado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, órgão responsável pela formulação e execução da política de assentamentos do governo federal.
    Hoje, além de figurar com destaque na agenda social do Brasil, a reforma agrária começa a superar velhos preconceitos e derrubar resistências. Pela primeira vez, há um consenso, na opinião pública brasileira, de que é preciso fazê-la. Tradicional bandeira das esquerdas, a luta por justiça social no campo, desde que travada dentro da lei, conta hoje com o apoio dos demais setores da sociedade.
    Essa talvez seja a maior vitória já obtida pela causa da reforma agrária no Brasil, capaz de tornar irreversível o processo de desconcentração fundiária. A adesão da sociedade, buscada pelo governo e impulsionada com vigor pelos movimentos sociais organizados em defesa do direito à terra, tornou possível ao atual governo não só cumprir, mas superar, ligeiramente, as metas para 1995 e 1996, conforme mostra a tabela que segue. 
     Famílias Assentadas (1995- 1996)

     
    Para um país do tamanho do Brasil, os 3.502.252 hectares desapropriados ou adquiridos pelo governo, em dois anos, e distribuídos entre 104.956 famílias podem parecer pouco. No entanto, trata-se de uma extensão de terra superior à da Bélgica, por exemplo, e que passou a abrigar cerca de 350 mil pessoas.
    Comparado ao que foi feito ao longo da história do país o resultado também é expressivo: em apenas dois anos, o governo Fernando Henrique já assentou um total de famílias equivalente a quase metade de tudo o que havia sido executado antes - 104.956 contra 218.033 famílias (excluindo-se os projetos de colonização). Isso representa assentar por mês sete vezes mais famílias do que a média dos governos anteriores. (tabela abaixo)2.
    Áreas Utilizadas e Famílias Assentadas (1964 - 1994)


    Ao final do atual governo, em dezembro de 1998, pelo menos 285 mil famílias terão recebido seu pedaço de terra, cerca de 900 mil pessoas estarão vivendo melhor e 14.239.222 hectares terão sido desapropriados ou comprados - o equivalente a três vezes e meia o território da Suíça ou quase a metade da Itália. Além disso, a média mensal de famílias assentadas terá sido nove vezes maior: de 606 fa-mílias, nos governos anteriores, para quase seis mil, no governo atual.(ver tabela abaixo).
    Governo FHC 



          2. Um ato simbólico
    Em 24 de novembro de 1995, o governo brasileiro reparou, simbolicamente, uma injustiça cometida há três séculos. Nesse dia, pela primeira vez na história do país, uma comunidade remanescente dos quilombos - organizações clandestinas de negros que conseguiam fugir da escravidão - teve reconhecida a titularidade das terras que ocupava. Foi a comunidade de Boa Vista, situada às margens do rio Trombetas, no município de Oriximiná, estado do Pará.
    Fugidos da escravidão, no século 18, os antepassados do povo negro daquela comunidade embrenharam-se na mata virgem da Amazônia e passaram a viver do extrativismo vegetal e de alguma produção agrícola, mantendo suas tradições e sua cultura. Mesmo depois de abolida a escravidão, em 1888, a propriedade da terra estava vedada aos negros, porque o governo exigia pagamento em dinheiro, que eles não tinham. Assim, a terra que essas comunidades ocupam, historicamente, sempre esteve ameaçada por invasores, empresas mineradoras e madeireiros.
    Apenas em 1988 - exatamente um século depois do fim da escravidão - a nova Constituição brasileira garantiu o direito legal dessas comunidades negras às terras em que sempre viveram. Em 1995, nas comemorações dos trezentos anos de nascimento de Zumbi dos Palmares - o grande herói negro da luta pela liberdade e símbolo maior do movimento negro brasileiro - o governo entregou os títulos definitivos de propriedade daquelas terras à comunidade de Boa Vista.
    Mais do que simbólica, esta iniciativa abriu o precedente legal para que as demais áreas remanescentes de quilombos, em várias regiões do país, pudessem ser regularizadas. De lá para cá, outras comunidades negras já receberam seus títulos definitivos de propriedade - e isso também é fazer a reforma agrária.

           3. Os programas de apoio

    Já se disse, anteriormente, que o problema do governo, hoje, não é apenas dispor de terras para distribuir. Se o problema fosse somente este, em três ou quatro anos, seria possível resolvê-lo. No entanto, não basta dar terra. É preciso assegurar programas e ações articuladas de diversos ministérios e instituições públicas que promovam a sobrevivência dos assentamentos: crédito subsidiado para as lavouras e para a construção de moradias, estradas, armazéns, escolas, postos de saúde, alimentação das famílias, criação de cooperativas, entre outros. Em outras palavras, o grande desafio da reforma agrária hoje está em garantir a viabilidade econômica do assentamento. 
    • Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária - PROCERA  
     É o principal programa. Garante recursos subsidiados, metade dos quais o assentado não terá que devolver ao governo, para financiar todo o processo produtivo: custeio da lavoura, investimentos e pagamento da quota-parte na cooperativa do assentamento a que pertence. Esses recursos não financiam, porém, a implantação da infra-estrutura econômica e social dos assentamentos, que é de responsabilidade do governo.  
    Criado em 1985, somente em 1993 o Procera passou a cumprir suas finalidades, com a destinação de dez por cento dos recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e com o aumento da dotação no Orçamento Geral da União. O programa tem como gestores financeiros os Bancos do Brasil, do Nordeste e da Amazônia. A aprovação dos projetos de financiamento é feita por comissões estaduais, formadas por representantes dos assentados, dos movimentos sociais e do governo.
    Em 1995, foram aplicados R$ 89 milhões, que beneficiaram cerca de 18 mil famílias assentadas. Em 1996, o volume de recursos cresceu 144%: foram R$ 213 milhões, que financiaram 42 mil famílias. Para 1997, a verba prevista é de R$ 250 milhões - quase 20% a mais do que no ano passado - com atendimento de 50 mil famílias. (quadro a seguir). 


    Pelas regras do Procera, cada família tem direito a receber até R$ 16 mil, para pagar em sete anos (no caso dos créditos de investimento e cooperativo), com dois anos de carência e abatimento de 50% do valor do financiamento. O prazo de pagamento do empréstimo de custeio é de um ano. Se o assentado efetivamente pagar, terá direito a receber novo crédito, no mesmo valor. 


    • Projeto Lumiar   

      Em fase de implantação, este projeto cria um serviço descentralizado de apoio técnico às famílias de agricultores assentados, nos projetos de reforma agrária. A iniciativa é do governo federal, por meio do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, mas a coordenação é feita de forma compartilhada pelo INCRA, Ministério da Agricultura, bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, entidades representativas dos trabalhadores rurais e uma representação dos governos estaduais, de preferência, a Secretaria da Agricultura.

      O Projeto Lumiar prevê a formação de equipes locais de assistência técnica e capacitação profissional, para orientar o desenvolvimento autônomo dos assentamentos. Para cada grupo de trezentas famílias, haverá uma equipe local permanente, composta de quatro profissionais - dois de nível superior (um da área agropecuária e outro especializado em apoio à gestão e à organização de comunidades) e dois técnicos de nível médio. O objetivo do programa é de que os assentados, por meio de um processo de aprendizagem coletiva, tornem seus assentamentos auto-sustentáveis no menor prazo possível.
      Quarenta equipes já estão trabalhando, a maioria na região nordeste, e outras 250 estão em fase de seleção e treinamento. Até o final do ano, a meta do governo é ter 500 equipes trabalhando no campo - serão 2.000 técnicos dando assistência técnica e capacitação profissional a 150 mil famílias de assentados, chegando a 240 mil famílias, em 1998. No ano passado, R$ 21 milhões foram destinados ao programa e outros R$ 70 milhões estão previstos para 97, dos quais R$ 11 milhões já assegurados.


    • Projeto Emancipar

      Os assentamentos rurais nunca foram emancipados. Isso quer dizer que permanecem, desde sua criação, sob a tutela do governo federal, por intermédio do INCRA. Em alguns casos, principalmente, nos projetos de colonização, essa dependência já dura mais de vinte anos. Até mesmo o mais antigo projeto de colonização de que se tem notícia, no Brasil, implantado em 1927, ainda não foi emancipado.
      Esta é uma situação inaceitável e injusta, pois os custos estão sendo pagos por toda a sociedade. Com isso, criou-se nova espécie de paternalismo, que privilegia esses agricultores, em detrimento dos demais pequenos proprietários do país e do próprio conjunto da população mais pobre, urbana e rural.
      Por isso, o governo criou o Projeto Emancipar, para assegurar a
      todo cidadão beneficiário do programa de reforma agrária o direito à sua independência econômica. Os assentamentos serão considerados em condições de emancipação, quando a sua capacidade de receber famílias estiver esgotada, sua situação dominial definida, seus serviços e obras básicas executados ou em execução e a comunidade integrada, social e economicamente, às economias local e regional.

      Em 1997, os trabalhos do INCRA com vistas à emancipação estarão concentrados em um grupo de 650 projetos antigos de colonização pública e de reforma agrária, envolvendo um contingente de 180.300 famílias, assim distribuído: 48 projetos de colonização, 129 projetos de reforma agrária já em fase de emancipação e 473 projetos em fase de consolidação.

    • Programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

      O programa de emancipação será apoiado por um projeto-piloto financiado pelo BID, que envolverá cerca de 25 mil famílias, de preferência nas regiões norte e nordeste do país.
      Além de financiar obras de infra-estrutura e proteção ambiental, o Banco fornecerá assistência técnica e tecnológica aos agricultores. Os recursos previstos desse programa são de R$ 250 milhões - R$150 milhões do BID e R$ 100 milhões de contrapartida do Brasil. 
       
    • Programa Cédula da Terra  



      Esse programa, negociado com o Banco Mundial - BIRD, vai funcionar nos moldes de uma carta de crédito cooperativo e será a experiência-piloto de um novo modelo de política fundiária , integrada ao mercado e sem depender do governo em todas as etapas do processo, principalmente na execução, como ocorre hoje.
      A fórmula é simples: um grupo de agricultores sem terra identifica a área que deseja, faz um processo sumário para aquisição da gleba e apresenta-o à unidade técnica do estado. Se aprovado, o grupo receberá o financiamento para a compra da terra, com prazo de pagamento de 20 anos. Para isso, o INCRA fará convênios com o Banco do Brasil e bancos regionais, como o do Nordeste, que vai operar o programa no primeiro momento.
      A Cédula da Terra poderá ser ampliada para qualquer empreendimento, inclusive, incorporadores privados e organizações não-governamentais. Para essa experiência-piloto, o aporte de recursos ficou assim dividido: R$ 45 milhões do Brasil, destinados à compra de terra, R$ 90 milhões do Banco Mundial, para financiamento da infra-estrutura coletiva, produtiva e social, e R$ 15 milhões de contrapartida dos próprios grupos de trabalhadores interessados, totalizando R$ 150 milhões. 
        
    • Projeto Casulo  



        
      É uma proposta de parceria do governo federal com os estados e municípios, para descentralizar e acelerar a execução dos projetos de reforma agrária. Será lançada no primeiro semestre de 1997 e prevê que prefeituras e governos estaduais, juntamente com o INCRA, cadastrem agricultores sem terra e identifiquem terras públicas municipais e estaduais disponíveis, ou que possam ser adquiridas. O governo federal garantirá os créditos e divide, com estados e municípios, o financiamento para a infra-estrutura social.
      Se 20% das mais de cinco mil prefeituras brasileiras aderirem ao Projeto Casulo e se dispuserem a assentar apenas 20 famílias cada uma, serão mais 20 mil famílias com terra, a curto prazo e a custos mais baixos para todos os envolvidos. Para as prefeituras é um bom negócio, porque está comprovado que assentamentos bem-feitos impulsionam e dinamizam as economias locais, com vantagens econômicas e sociais para toda a comunidade.
       

    • Outras Ações

      - Primeiro Atlas Fundiário Brasileiro. Elaborado pelo Ministério Extraordinário de Política Fundiária e lançado em 1996, o atlas revela que o perfil da concentração de terra pouco mudou, no Brasil, nos últimos 40 anos. Com base nas informações coletadas, o governo pôde acelerar os processos de reforma agrária e, principalmente, reavaliar as leis agrárias do país.
      - Internet. Desde julho de 1996, o INCRA integrou-se à rede mundial de computadores. Todas as informações relativas ao Programa Nacional de Reforma Agrária - assentamentos, desapropriações, aquisições, orçamento etc. - estão disponíveis a qualquer cidadão, no endereço http://www.incra.gov.br .

      4.  Os Recursos
      A análise dos gastos do governo federal com projetos de colonização e reforma agrária, desde 1980, revela uma expansão notável no volume de recursos aplicados a partir da década de 90. Transformando-se os valores em dólares constantes, tem-se que, em 1990, foram gastos US$ 70 milhões; em 1993, US$ 459 milhões ; em 1994, US$ 390 milhões.
      Em 1995, primeiro ano do governo Fernando Henrique, os gastos anuais com reforma agrária deram novo salto: de US$ 390 milhões, em 94, para US$ 971 milhões - um incremento de 149%.